Mara Gabrilli exige que lan houses tenham acessibilidade.Proposta da emenda é oferecer espaço e ferramentas acessíveis ao público com deficiência.

A Câmara dos Deputadosaprovou nesta terça-feira (19/4) uma emenda apresentada pela deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que exige das lan houses a disponibilização de programas que ajudem cegos e pessoas com deficiência visual a usar o computador. Segundo a deputada, o objetivo da proposta é garantir acessibilidade aos usuários em todos os aspectos, tanto no que diz respeito ao espaço físico dos lugares, quanto ao uso de ferramentas adequadas, como por exemplo, o acesso a softwares com leitores de tela.

"O Windows, por exemplo, conta com um software que permite ao usuário ler a tela com alto contraste, o que facilita a leitura para pessoas com baixa visão. Ocorre que este sistema, que conta com mais de 80% dos usuários, não possui software leitor de telas dentro de sua configuração inicial. Tem de ser adaptado", explica a deputada. 

O Linux, sistema operacional gratuito, na sua versão Ubuntu inclui o software Orca que é um leitor e ampliador de telas para os cegos e pessoas com baixa visão. Os computadores da Apple, cujo sistema operacional nativo é o Mac, contam com recursos como Voice Over que realiza a leitura de tela. Embora gratuitos, muitas lan houses não oferecem a ferramenta. "São medidas simples que garantem a inclusão digital do cidadão com deficiciência visual. Os estabelecimentos precisam prestar este tipo de serviço", diz a parlamentar.

Hoje estão disponíveis no mercado vários softwares que oferecem acessibilidade a pessoa com deficiência visual. O Jaws, Windows-Eyes, NVDA e o DOSVOX são alguns exemplos.

A emenda da deputada tucana foi apresentada ao projeto de lei 4361 de 2004, que obriga lan houses e estabelecimentos do gênero a manter registrado o nome e número de identidade dos frequentadores. Além disso, segundo a proposta, as lan houses devem garantir a inviolabilidade dos dados pessoais e do conteúdo acessado, salvo em caso de ordem judicial.

O projeto de lei também determina que as lan houses alertem sobre o acesso a programas impróprios para menores de 18 anos. O aviso deverá ocorrer no próprio computador, quando o usuário menor de idade tentar acesso a jogos e sites não indicados para a sua faixa etária - em especial os sites com conteúdo pornográfico - respeitando a classificação do Ministério da Justiça. A matéria, agora, segue para tramitação no Senado.

Os centros de inclusão digital que descumprirem as regras serão automaticamente descredenciados dos programas de apoio a esses estabelecimentos e não poderão, por exemplo, ter prioridade às linhas de financiamento especiais para compra de computadores em bancos públicos.

Fonte: http://www.maragabrilli.com.br/