Prefeito sanciona lei que regulamenta Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência.Cidade gaúcha de Canoas agora possui Conselho que integra Fundo Municipal das Pessoas com Deficiência.

O prefeito de Canoas (RS), Jairo Jorge, sancionou nesta terça-feira, 25, a Lei nº 5577, que regulamenta o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

A lei faz parte do Fundo Municipal das Pessoas com Deficiência e dispõe sobre as políticas dos direitos das Pessoas com Deficiência, da integração delas com as políticas da educação, saúde, trabalho, desenvolvimento social, transporte, acessibilidade, cultura, desporto e lazer, visando a sua inserção na sociedade, dentro dos princípios da igualdade de direitos.

O prefeito lembrou da importância do Conselho, enquanto fórum da sociedade para buscar junto com o poder público as soluções para os problemas para a parcela da população que representa. “Não é apenas um fórum reivindicatório, mas também um local onde a sociedade cria resultados junto com o poder público”, salientou.

Também participaram do ato a coordenadora de políticas de Inclusão e Acessibilidade, Oni Teresinha; o presidente do Conselho, Jair Silveira, o secretário de Relações Instituicionais, Mário Cardoso, e convidados. O COMDIP é composto por seis membros do poder público e seis representantes de entidades não-governamentais do município, que atendam pessoas com deficiência.