Resultados do Censo da Pessoa com Deficiência de São José dos Campos

Após um ano de coleta, cidade paulista divulga resultados da pesquisa.

Enfim, após um ano do início da coleta de dados, a Assessoria Especial de Políticas para Pessoas com Deficiência (APDE) de São José dos Campos (SP) divulga o relatório com os resultados do Censo Municipal da Pessoa com Deficiência.
As situações mais preocupantes estão relacionadas ao mercado de trabalho e à educação, onde apenas 7,5% das pessoas com deficiência se sentem aptas para trabalhar. Mais de um terço recebe algum tipo de benefício ou aposentadoria do governo.
  Este fato deve ser levado em consideração, pois se a pessoa entrar no mercado de trabalho, ela perderá o benefício e precisaria fazer um novo processo, caso perdesse o emprego. Não existem estáticas cruzadas sobre a relação, mas tudo leva a crer que haja receio da maioria em sair de uma situação estável com o benefício e passar para a instabilidade do emprego.
  Os níveis de escolaridade e capacitação profissional também influem na entrada no mercado de trabalho e uma em cada quatro pessoas entrevistadas disse ter ensino fundamental incompleto e quase 45% não responderam este item, o que a meu ver é relevante, pois elas não se interessaram pelo tema.
  Os que estão academicamente aptos a trabalhar (fizeram faculdade ou pós-graduação) são a minoria, o que reforça a necessidade de cursos de capacitação e programas que incluam as pessoas com deficiência em níveis escolares superiores.Outro aspecto interessante é que 6 pessoas, em 10, não fazem nenhum tipo de tratamento médico ou de reabilitação. Importante lembrar que a maioria das clinicas joseenses são privadas e as gratuitas de maior impacto pertencem às universidades da cidade.
  O Dr. Luiz Antonio, vice-prefeito e chefe da APDE, aponta a inauguração do Centro de Reabilitação Lucy Montoro, previsto para janeiro, como a solução para sanar essa falta de tratamento.
  Mais de 80% dos entrevistados não praticam nenhuma atividade esportiva e cultural, mesmo a cidade oferecendo espaços culturais acessíveis, segundo ela mesma, e poliesportivos com atividades voltadas às pessoas com deficiência. A meu ver, falta divulgação desses trabalhos por parte do governo.
  Sobre a forma em que essas pessoas se locomovem, a maioria se utiliza dos ônibus adaptados e em conjunto com as vans adaptadas quase representam 73% que usam o transporte público, que deverá ser 100% acessível a partir de 2011.
  Ao todo, 3.781 questionários foram respondidos espontaneamente. Os assuntos principais abordados foram Educação; Trabalho e Renda; Vida Social e Saúde, Esporte e Cultura e Mobilidade (Transporte).
  Há de se ressaltar que além de políticas públicas, cada pessoa com deficiência e seus familiares precisam aceita-lo como tal, com suas limitações e potencialidades, mas acima de tudo como ser humano com direitos e deveres semelhantes. 

Lançamento de Manuais Sobre Doenças Neuromusculares

Lançamento de Manuais Sobre Doenças Neuromusculares

Por mais invisìvel que o inimigo se apresente, por mais invensìvel que ele pareça ser, NUNCA devemos desistir.

Comissão isenta de IPI equipamentos para deficientes

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, no último dia 10, a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os equipamentos e aparelhos, inclusive eletrônicos, destinados a pessoas portadoras de deficiências física, auditiva, visual ou mental.

A isenção abrangerá, por exemplo, próteses, órteses, cadeiras de rodas motorizadas, leitos e macas, além de peças, componentes acessórios, matérias-primas e materiais de embalagens utilizados na industrialização desses equipamentos. Se houver necessidade de importar insumos para a fabricação dos produtos, não será cobrado ainda o Imposto sobre a Importação.

Acessibilidade 
A medida foi proposta pelo deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) no Projeto de Lei 6097/05. O texto aprovado altera a Lei 10.098/00, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

O relator, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), foi favorável ao projeto. Ele argumenta que as dificuldades por que passam as pessoas portadoras de necessidades especiais “justificam tratamento diferenciado do Estado, que deve buscar formas de maior inclusão social". Ele recomendou a rejeição dos PLs 2399/07 e 6180/05, apensados, por considerar que o conteúdo deles já está abrangido pela proposição principal.

Pesquisa 
O projeto estabelece ainda que a pesquisa destinada à invenção ou ao aperfeiçoamento de produtos voltados para pessoas portadoras de deficiência será beneficiada pela isenção de todos os tributos e contribuições sociais incidentes sobre os insumos e serviços utilizados na atividade.

A isenção também será válida para empresas que efetuem gastos com a capacitação de pessoal portador de deficiência e com a adequação de suas instalações físicas e operacionais para possibilitar a contratação de empregados portadores de deficiência.

Por fim, o texto reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e do Cofins incidentes sobre as receitas de vendas dos equipamentos e aparelhos destinados à acessibilidade de portadores de deficiências.

Tramitação 
O projeto, de caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisado agora pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

VENDO EQUIPAMENTO DE MERGULHO

Olá pessoal, estou vendendo um macacão de Neoprene Mormaii, um arpão para pesca sub marina, dois pares de pé de pato,  e duas mascaras com snorkel. 

Motivo: não posso utilizá-los após o acidente. (51) 8422 - 4093

Praia Para Todos - 1º banho assistido em Natal - RN

O Cadeirante Thomaz Magalhães conta sua História de Superação.

Curso de acessibilidade busca formas de melhorar o deslocamento de pessoas com deficiência.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 24,5 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência.

Publicada em 21 de outubro de 2010 - 09:00

Andar por calçadas cheias de buracos é muito difícil, pior ainda para quem tem alguma deficiência. De acordo com oInstituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 24,5 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência.

A arquiteta Gabrielle Melo não tem problemas de visão, mas encarou o desafio de quem precisa andar pela cidade ser ver. Com uma venda nos olhos, ela foi guiada pelo funcionário público, José Diniz, que é cego. Não demora muito para ela perceber as armadilhas que ruas e calçadas de Recife guardam.

“Eu só tinha um conhecimento teórico. Vivenciando na prática eu vi a dificuldade que essas pessoas passam”, disse Gabrielle.

A arquiteta enfrentou pela primeira vez os obstáculos que José Diniz encontra todos os dias. “As calçadas quebradas, as hastes de meio-fio. Os orelhões”, contou.

Assim como Gabrielle, outras pessoas passaram por situações parecidas. São alunos do curso de acessibilidade oferecido pelo Instituto Muito Especial, em parceria com oMinistério de Ciência e Tecnologia. A estudante Lívia Gusmão saiu pela cidade em uma cadeira de rodas. “As calçadas estão todas estouradas. A questão de rampa, também. É muita coisa”, falou.

O professor Mário Cezar da Silveira acompanhou todos de perto, chamando atenção para os principais obstáculos. Ele quer que cada um perceba como é difícil se locomover quando se tem algum tipo de deficiência. “Se você usar como referência quem tem mais dificuldade, com certeza, todas as outras pessoas serão beneficiadas. O conceito é ser referendado por aquele que tem maior dificuldade de uso”, explicou.

Depois de passar por todos os obstáculos que as ruas oferecem, os alunos vão para a sala de aula, onde acontece a discussão mais importante: como fazer uma cidade acessível?

O professor mostra exemplos e eles aprendem rápido. “Acredito que a gente tem que pensar, acima de qualquer coisa, na realidade das pessoas. Como elas vivem e como elas se locomovem”, afirmou o estudante e intérprete de Libras, Marcos Antônio Ribeiro.

Esta é a primeira turma e as inscrições estão abertas para quem quiser participar das próximas. O curso é de graça e tem um total de 24 horas de aula. As aulas são na faculdade Esuda, na rua Bispo Cardoso Ayres, bairro de Santo Amaro. As inscrições podem ser feitas pelo telefone: 3037.0366.

CIENTISTAS TESTAM CÉLULAS - TRONCO EMBRIONÁRIA EM SERES HUMANOS.

Pela primeira vez testando em humanos, a pesquisa é uma boa notícia para quem sonha em voltar a andar.

Cientistas americanos anunciaram nesta segunda o primeiro teste num ser humano usando células-tronco de embriões.

O local da experiência é o Shepherd Center, um hospital de Atlanta especializado em ferimentos no cérebro e na espinha. Agora, o paciente não se sabe se é homem ou se é mulher.

A única certeza é que nos últimos dias essa pessoa teve um ferimento na medula espinhal. E quando isso acontece, os sinais enviados pelo cérebro não conseguem passar pela medula e os movimentos do corpo ficam comprometidos.

O que os pesquisadores começaram a fazer agora é injetar células-tronco de embriões humanos no local da lesão. O objetivo é restaurar os nervos e permitir a passagem das ordens enviadas pelo cérebro.

Esse é o primeiro paciente tratado com células-tronco embrionárias. O estudo tem autorização das autoridades americanas. Em ratos, os testes deram certo. Os animais recuperaram parte dos movimentos.

Agora, em humanos, os pesquisadores, é claro, querem ver os mesmos benefícios. Mas eles alertam que é um teste e que precisam primeiro descobrir se as novas células não vão causar danos maiores.

Mesmo assim a pesquisa não deixa de ser uma boa notícia, pelo menos, para quem sonha em voltar a andar.

Lídio Filho é o primeiro médico a operar de uma cadeira de rodas.Em uma tentativa de assalto, pouco antes do Réveillon de 2007, ele levou quatro tiros e ficou paraplégico.

Veja como deficientes físicos, auditivos e visuais vivem e se divertem.

Banheiro Adaptado, todos os cadeirantes deveriam ter um banheiro assim, espaçoso e seguro.

Nova técnica com uso de células-tronco poderá devolver a paraplégicos sensibilidade e reflexos

Rio - Vinte brasileiros paraplégicos serão os primeiros a testar um tratamento com células-tronco que promete recuperar parte da sensibilidade e dos reflexos dos pacientes. O estudo pioneiro começou na semana passada e está sendo desenvolvido pelo Centro de Biotecnologia e Terapia Celular do Hospital São Rafael, em Salvador, em parceria com a Fiocruz e o Hospital Espanhol.

Segundo o coordenador do estudo, Ricardo Ribeiro, na primeira fase será testada a segurança do procedimento: riscos e efeitos colaterais. Na segunda fase — que ainda não tem data para começar — o número de voluntários deve aumentar para cerca de 60 pacientes.

“Na primeira fase já esperamos que a qualidade de vida desses pacientes melhore, principalmente em relação ao controle dos esfíncteres anal e uretral. Se conseguirmos que eles tenham essa melhora, já será um ganho”, afirmou Ribeiro. “Não estamos preparando ninguém para correr maratona”, ponderou o especialista.

De acordo com Ribeiro, em testes com cães e gatos paraplégicos, foi possível notar melhoras em menos de um mês. Em quase metade dos casos, os animais recuperaram parcialmente os movimentos.

A princípio, os testes serão restritos a pessoas que ficaram paraplégicas há pelo menos 6 meses por acidentes de trânsito. Entretanto, a seleção de pacientes para a segunda fase ainda está em andamento. Interessados devem enviar um email para ticiana@cbtchsr.org.

Robô ajuda quem quer andar e não pode

Ação Movida por mim, contra a Receita Estadual para obter isensão de ICMS na compra de Veículo

Julgador:
Rogério Delatorre
Despacho:

Vistos. Defiro AJG. Trata-se de ação na qual a parte autora pretende a isenção dos ICMS, bem como do IPVA, para aquisição de veículo, face à tetraplegia que lhe acomete. Requereu, em sede de antecipação de tutela, que o requerido se abstenha de cobrar o ICMS e o IPVA até o trânsito em julgado da presente ação. Passo a decidir. No caso, restou demonstrada a deficiência do autor, diante do atestado médico acostado à fl.12, qual seja, tetraplegia. Ademais, os documentos de fls.14 e 16 comprovam a isenção concedida no que tange ao Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e, ainda, ao Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), o que traduz a verossimilhança necessária à concessão da tutela antecipatória. A isenção do IPVA está disciplinada no art. 4º, da Lei 8.115/85, que dispõe: Art. 4º - São isentos do imposto: IV ¿ os deficientes físicos e os paraplégicos, proprietários de veículos automotores, de uso terrestre e de fabricação nacional ou estrangeira, em relação ao veículo adaptado às necessidades de seu proprietário, em razão da deficiência física ou da paraplegia.¿ Quanto ao ICMS, a questão vem disciplinada no art. 55, da Lei 8.820/89: Art. 55 ¿ Estão isentas, nos termos e condições discriminados neste artigo: I ¿ as saídas de: a) ... b) ... c) os veículos automotores, de uso terrestre e de fabricação nacional ou estrangeira, adaptados às necessidades de seus adquirentes, em razão de deficiência física ou paraplegia; Desta forma, a espécie reúne os requisitos para a concessão da liminar conferida, presente o risco de ineficácia da medida e relevante fundamentação. Defiro a antecipação de tutela pleiteada. Cite-se. Intimem-se. Dil.

Normas e leis

Em nossa sociedade, as leis e normas têm importância fundamental para garantir direitos e deveres de todos. E quando se trata de pessoas com deficiência, essas leis se tornam ainda mais fundamentais.

Por outro lado, se não houver conscientização e bom senso das pessoas em cumprir seus papéis, de nada adiantam as leis.

Confiram abaixo algumas das principais normas e leis existentes.

- Atendimento Prioritário                                          

A Lei nº 10.048, de 2000, estabelece, por exemplo, que as repartições públicas, as empresas concessionárias de serviços públicos e as instituições financeiras são obrigadas a dispensar atendimento prioritário e imediato às pessoas portadoras de deficiência.

- Acessibilidade
A Lei nº 10.098, de 2000, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade e propõe viabilizar essa acessibilidade mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.

- Lei de Cotas
Criada em 1991, a Lei 8213 em seu artigo 93, determina que empresas com 100 ou mais funcionários devam empregar de 2 a 5% dos seus cargos com pessoas com deficiência, habilitadas.

- Estacionamento
A resolução n.º 307, do CONTRAN, de 10 de dezembro de 2003 dispõe sobre as vagas de estacionamento destinadas exclusivamente a veículos que transportem pessoas com deficiência e com dificuldade de locomoção.

- Internet
O World Wide Web Consortium (W3C) é um consórcio de empresas de tecnologia desenvolve padrões para a criação e a interpretação dos conteúdos para sites desenvolvidos segundo esses padrões podem ser acessados e visualizados por qualquer pessoa ou tecnologia. É um dever de todo desenvolvedor Web respeitar e seguir os padrões de acessibilidade do W3C.

Legislação Brasileira sobre pessoas com deficiência
http://www.camara.gov.br/internet/infdoc/Publicacoes/html/pdf/LegPortDefinal.pdf

- Isenção de Impostos
Lei n° 4.613, de 02 de abril de 1965 que determina isenção de impostos os veículos especiais destinados a uso exclusivo de pessoas com deficiência

- Pensão especial
Lei n° 7.070, de 20 de dezembro de 1982 que dispõe sobre pensão especial para pessoas com deficiência e dá outras providências.

- Símbolo Internacional de Acesso
Lei n° 7.405 de 12 de novembro de 1985 que torna obrigatória a colocação do “Símbolo Internacional de Acesso” em todos os locais e serviços que permitam sua utilização por pessoas com deficiência.

- Símbolo Pessoa com deficiência auditiva
Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de
pessoas portadoras de deficiência auditiva

- Tutela Jurisdicional
Lei n° 7.853 de 24 de outubro de 1989 que dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE) e institui a tutela jurisdicial de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.

Liminar garante que jovem com tetraplegia receba tratamento médico especializado.

No começo do mês de março, um jovem de apenas 19 anos sofreu um grave acidente que acarretou na fratura de seu pescoço, mais preciso nas vértebras C-3 e C-4, e está apresentando um quadro de tetraplegia. Desde então J.L.S.S. estava internado na UTI do Hospital Regional de Cáceres, respirando com ajuda de aparelhos, visto que está com insuficiência respiratória devido à gravidade do trauma sofrido. Um laudo médico atesta que o jovem necessita de acompanhamento de um neurocirurgião, especialidade que, conforme informações, não existe no município. A pedido da mãe do jovem, extremamente preocupada com a situação do filho, procurou o núcleo da Defensoria Pública em Cáceres para auxiliasse judicialmente a busca pelo tratamento necessário. Se fundamentando em laudos, informações sobre o quadro clínico do paciente, e no “preceito constitucional de que o Estado tem dever de oferecer saúde ao cidadão, visto que o acesso à saúde é um direito subjetivo da pessoa humana”, o defensor público José Naaman Khouri, com urgência, ingressou com uma ação de obrigação de fazer contra os responsáveis pela saúde pública no Estado e município. “Com base no artigo 273 e §§ do Código de Processo Civil”, o juiz de Direito Luiz Octavio Oliveira Sabóia Ribeiro deferiu a medida liminar pleiteada, determinando aos entes públicos que “adotem as providências necessárias, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, para a realização do transporte aéreo do paciente (...) para a Capital, por meio de UTI móvel (...) bem como, seja disponibilizada vaga em UTI, seja em hospital da rede pública ou privada”. Só no município de Cáceres, de acordo com Dr. Khouri, três liminares foram concedidas em 72 horas, garantindo a efetividade dos direitos do cidadão. A Defensoria Pública atua em todos os casos onde houver desrespeito aos direitos individuais ou coletivos.

Homem sai tetraplégico após fazer exame do coração e Justiça condena hospital

O TJ (Tribunal de Justiça) do Rio de Janeiro condenou na quarta-feira (26) passada o HCor (Hospital do Coração) de São Paulo a pagar R$ 200 mil de indenização, por danos morais, a um homem de 67 anos por negligência médica. O paciente passou por um exame de cateterismo no hospital e saiu da unidade tetraplégico.

De acordo com o processo, o paciente se submeteu a um exame de cateterismo no hospital em agosto de 2000 e durante o exame teve uma elevação de pressão no momento em que passava pelo procedimento. Ele teve uma hemorragia e, de acordo com o laudo incluído no processo, o “avançar do cateter pode ter gerado pressão na artéria e alterado a circulação sanguínea do paciente”.

As informações do laudo foram fundamentais para a decisão do desembargador Gilberto Rêgo.

- Em casos como este, em que se examina o erro médico, a prova pericial é de suma importância, haja vista que se discute procedimento médico específico, que, em regra, o julgador não é versado 

Ao analisar o que disse o perito, o magistrado não teve dúvidas quanto à responsabilidade do hospital no episódio. Para o magistrado, o fato de o HCor não ter monitorado a pressão do paciente durante o exame, não ter ministrado medicamentos para conter o aumento da pressão e não ter informado ao paciente sobre os riscos do procedimento contribuiu decisivamente para o estado em que ele ficou.

- Na hipótese em apreço, vislumbro que restou, suficientemente, demonstrada a culpa da ré. Buscando uma resposta para tão lamentável acontecimento, o perito do juízo foi expresso em afirmar que houve erro médico. Note-se, que o autor entrou, normalmente, no hospital réu e, após o cateterismo, saiu de lá tetraplégico. Hospital de referência, diga-se. Mas a tetraplegia foi o seu resultado, após um já considerado procedimento simples..

De acordo com a decisão, além da indenização por dano moral, o paciente receberá pensão mensal de aproximadamente R$ 3.000 (salário que ganhava antes do incidente) e terá todas as despesas com o tratamento de saúde pagas pelo hospital.

O Hcor informou em nota que "irá recorrer da decisão porque os laudos periciais apontam a inexistência de nexo causal".

Tetraplégico com roupa especial pode dar pontapé inicial da Copa 2014, diz cientista

O supercomputador doado pelo governo da Suíça ao laboratório do neurocientista Miguel Nicolelis será usado em projetos como o desenvolvimento de uma roupa especial, produzida no país, voltada à locomoção de pessoas com deficiência. A aplicação pode permitir, segundo o pesquisador, que o pontapé inicial da partida de abertura da Copa de 2014 seja dado por um brasileiro tetraplégico.

O diretor do Instituto Internacional de Neurociências de Natal (IINN) no Rio Grande do Norte explica que o consórcio Andar de Novo trabalha no projeto que poderia garantir o "milagre", como qualifica Nicolelis. 
A roupa teria diversos motores e sensores integrados que promoveriam os movimentos da caminhada. O computador Blue Gene, usado por pesquisadores do Brasil, Suíça, Estados Unidos e Alemanha, permitiria o desenvolvimento do equipamento.

Segundo o Blog do Planalto, Nicolelis anunciou a possibilidade na terça-feira (31), na presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, convidado para ser o patrono da iniciativa. "É um momento histórico para a ciência brasileira", afirmou o cientista. O convênio que garantiu a doação foi assinado na semana passada pelo ministro da Educação Fernando Haddad.

O supercomputador está entre os 200 de maior capacidade de processamento do mundo. Trata-se do equipamento mais veloz do Hemisfério Sul, usado em pesquisas de todo o País. O computador pesa duas toneladas e chegará ao aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, seguindo então para Recife e, depois, Natal.

"Sempre me desenho em pé, porque tenho esperança disso acontecer", diz escritora tetraplégica