Robô ajuda quem quer andar e não pode

Ação Movida por mim, contra a Receita Estadual para obter isensão de ICMS na compra de Veículo

Julgador:
Rogério Delatorre
Despacho:

Vistos. Defiro AJG. Trata-se de ação na qual a parte autora pretende a isenção dos ICMS, bem como do IPVA, para aquisição de veículo, face à tetraplegia que lhe acomete. Requereu, em sede de antecipação de tutela, que o requerido se abstenha de cobrar o ICMS e o IPVA até o trânsito em julgado da presente ação. Passo a decidir. No caso, restou demonstrada a deficiência do autor, diante do atestado médico acostado à fl.12, qual seja, tetraplegia. Ademais, os documentos de fls.14 e 16 comprovam a isenção concedida no que tange ao Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e, ainda, ao Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), o que traduz a verossimilhança necessária à concessão da tutela antecipatória. A isenção do IPVA está disciplinada no art. 4º, da Lei 8.115/85, que dispõe: Art. 4º - São isentos do imposto: IV ¿ os deficientes físicos e os paraplégicos, proprietários de veículos automotores, de uso terrestre e de fabricação nacional ou estrangeira, em relação ao veículo adaptado às necessidades de seu proprietário, em razão da deficiência física ou da paraplegia.¿ Quanto ao ICMS, a questão vem disciplinada no art. 55, da Lei 8.820/89: Art. 55 ¿ Estão isentas, nos termos e condições discriminados neste artigo: I ¿ as saídas de: a) ... b) ... c) os veículos automotores, de uso terrestre e de fabricação nacional ou estrangeira, adaptados às necessidades de seus adquirentes, em razão de deficiência física ou paraplegia; Desta forma, a espécie reúne os requisitos para a concessão da liminar conferida, presente o risco de ineficácia da medida e relevante fundamentação. Defiro a antecipação de tutela pleiteada. Cite-se. Intimem-se. Dil.

Normas e leis

Em nossa sociedade, as leis e normas têm importância fundamental para garantir direitos e deveres de todos. E quando se trata de pessoas com deficiência, essas leis se tornam ainda mais fundamentais.

Por outro lado, se não houver conscientização e bom senso das pessoas em cumprir seus papéis, de nada adiantam as leis.

Confiram abaixo algumas das principais normas e leis existentes.

- Atendimento Prioritário                                          

A Lei nº 10.048, de 2000, estabelece, por exemplo, que as repartições públicas, as empresas concessionárias de serviços públicos e as instituições financeiras são obrigadas a dispensar atendimento prioritário e imediato às pessoas portadoras de deficiência.

- Acessibilidade
A Lei nº 10.098, de 2000, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade e propõe viabilizar essa acessibilidade mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.

- Lei de Cotas
Criada em 1991, a Lei 8213 em seu artigo 93, determina que empresas com 100 ou mais funcionários devam empregar de 2 a 5% dos seus cargos com pessoas com deficiência, habilitadas.

- Estacionamento
A resolução n.º 307, do CONTRAN, de 10 de dezembro de 2003 dispõe sobre as vagas de estacionamento destinadas exclusivamente a veículos que transportem pessoas com deficiência e com dificuldade de locomoção.

- Internet
O World Wide Web Consortium (W3C) é um consórcio de empresas de tecnologia desenvolve padrões para a criação e a interpretação dos conteúdos para sites desenvolvidos segundo esses padrões podem ser acessados e visualizados por qualquer pessoa ou tecnologia. É um dever de todo desenvolvedor Web respeitar e seguir os padrões de acessibilidade do W3C.

Legislação Brasileira sobre pessoas com deficiência
http://www.camara.gov.br/internet/infdoc/Publicacoes/html/pdf/LegPortDefinal.pdf

- Isenção de Impostos
Lei n° 4.613, de 02 de abril de 1965 que determina isenção de impostos os veículos especiais destinados a uso exclusivo de pessoas com deficiência

- Pensão especial
Lei n° 7.070, de 20 de dezembro de 1982 que dispõe sobre pensão especial para pessoas com deficiência e dá outras providências.

- Símbolo Internacional de Acesso
Lei n° 7.405 de 12 de novembro de 1985 que torna obrigatória a colocação do “Símbolo Internacional de Acesso” em todos os locais e serviços que permitam sua utilização por pessoas com deficiência.

- Símbolo Pessoa com deficiência auditiva
Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de
pessoas portadoras de deficiência auditiva

- Tutela Jurisdicional
Lei n° 7.853 de 24 de outubro de 1989 que dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE) e institui a tutela jurisdicial de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.

Liminar garante que jovem com tetraplegia receba tratamento médico especializado.

No começo do mês de março, um jovem de apenas 19 anos sofreu um grave acidente que acarretou na fratura de seu pescoço, mais preciso nas vértebras C-3 e C-4, e está apresentando um quadro de tetraplegia. Desde então J.L.S.S. estava internado na UTI do Hospital Regional de Cáceres, respirando com ajuda de aparelhos, visto que está com insuficiência respiratória devido à gravidade do trauma sofrido. Um laudo médico atesta que o jovem necessita de acompanhamento de um neurocirurgião, especialidade que, conforme informações, não existe no município. A pedido da mãe do jovem, extremamente preocupada com a situação do filho, procurou o núcleo da Defensoria Pública em Cáceres para auxiliasse judicialmente a busca pelo tratamento necessário. Se fundamentando em laudos, informações sobre o quadro clínico do paciente, e no “preceito constitucional de que o Estado tem dever de oferecer saúde ao cidadão, visto que o acesso à saúde é um direito subjetivo da pessoa humana”, o defensor público José Naaman Khouri, com urgência, ingressou com uma ação de obrigação de fazer contra os responsáveis pela saúde pública no Estado e município. “Com base no artigo 273 e §§ do Código de Processo Civil”, o juiz de Direito Luiz Octavio Oliveira Sabóia Ribeiro deferiu a medida liminar pleiteada, determinando aos entes públicos que “adotem as providências necessárias, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, para a realização do transporte aéreo do paciente (...) para a Capital, por meio de UTI móvel (...) bem como, seja disponibilizada vaga em UTI, seja em hospital da rede pública ou privada”. Só no município de Cáceres, de acordo com Dr. Khouri, três liminares foram concedidas em 72 horas, garantindo a efetividade dos direitos do cidadão. A Defensoria Pública atua em todos os casos onde houver desrespeito aos direitos individuais ou coletivos.

Homem sai tetraplégico após fazer exame do coração e Justiça condena hospital

O TJ (Tribunal de Justiça) do Rio de Janeiro condenou na quarta-feira (26) passada o HCor (Hospital do Coração) de São Paulo a pagar R$ 200 mil de indenização, por danos morais, a um homem de 67 anos por negligência médica. O paciente passou por um exame de cateterismo no hospital e saiu da unidade tetraplégico.

De acordo com o processo, o paciente se submeteu a um exame de cateterismo no hospital em agosto de 2000 e durante o exame teve uma elevação de pressão no momento em que passava pelo procedimento. Ele teve uma hemorragia e, de acordo com o laudo incluído no processo, o “avançar do cateter pode ter gerado pressão na artéria e alterado a circulação sanguínea do paciente”.

As informações do laudo foram fundamentais para a decisão do desembargador Gilberto Rêgo.

- Em casos como este, em que se examina o erro médico, a prova pericial é de suma importância, haja vista que se discute procedimento médico específico, que, em regra, o julgador não é versado 

Ao analisar o que disse o perito, o magistrado não teve dúvidas quanto à responsabilidade do hospital no episódio. Para o magistrado, o fato de o HCor não ter monitorado a pressão do paciente durante o exame, não ter ministrado medicamentos para conter o aumento da pressão e não ter informado ao paciente sobre os riscos do procedimento contribuiu decisivamente para o estado em que ele ficou.

- Na hipótese em apreço, vislumbro que restou, suficientemente, demonstrada a culpa da ré. Buscando uma resposta para tão lamentável acontecimento, o perito do juízo foi expresso em afirmar que houve erro médico. Note-se, que o autor entrou, normalmente, no hospital réu e, após o cateterismo, saiu de lá tetraplégico. Hospital de referência, diga-se. Mas a tetraplegia foi o seu resultado, após um já considerado procedimento simples..

De acordo com a decisão, além da indenização por dano moral, o paciente receberá pensão mensal de aproximadamente R$ 3.000 (salário que ganhava antes do incidente) e terá todas as despesas com o tratamento de saúde pagas pelo hospital.

O Hcor informou em nota que "irá recorrer da decisão porque os laudos periciais apontam a inexistência de nexo causal".

Tetraplégico com roupa especial pode dar pontapé inicial da Copa 2014, diz cientista

O supercomputador doado pelo governo da Suíça ao laboratório do neurocientista Miguel Nicolelis será usado em projetos como o desenvolvimento de uma roupa especial, produzida no país, voltada à locomoção de pessoas com deficiência. A aplicação pode permitir, segundo o pesquisador, que o pontapé inicial da partida de abertura da Copa de 2014 seja dado por um brasileiro tetraplégico.

O diretor do Instituto Internacional de Neurociências de Natal (IINN) no Rio Grande do Norte explica que o consórcio Andar de Novo trabalha no projeto que poderia garantir o "milagre", como qualifica Nicolelis. 
A roupa teria diversos motores e sensores integrados que promoveriam os movimentos da caminhada. O computador Blue Gene, usado por pesquisadores do Brasil, Suíça, Estados Unidos e Alemanha, permitiria o desenvolvimento do equipamento.

Segundo o Blog do Planalto, Nicolelis anunciou a possibilidade na terça-feira (31), na presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, convidado para ser o patrono da iniciativa. "É um momento histórico para a ciência brasileira", afirmou o cientista. O convênio que garantiu a doação foi assinado na semana passada pelo ministro da Educação Fernando Haddad.

O supercomputador está entre os 200 de maior capacidade de processamento do mundo. Trata-se do equipamento mais veloz do Hemisfério Sul, usado em pesquisas de todo o País. O computador pesa duas toneladas e chegará ao aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, seguindo então para Recife e, depois, Natal.

"Sempre me desenho em pé, porque tenho esperança disso acontecer", diz escritora tetraplégica

Cadeirante vira exemplo de superação no interior de SP

Pesquisadores já podem testar células-tronco em seres humanos

A terapia visa a recuperar movimentos em casos de lesão na medula. A técnica usa células-tronco embrionárias, que podem se transformam em qualquer tipo de tecido.

Pesquisadores americanos receberam autorização para os primeiros testes em seres humanos de uma terapia que visa a recuperar movimentos em casos de lesão na medula.

A técnica usa células-tronco embrionárias, que teoricamente podem se transformar em qualquer tipo de tecido.

Cientistas costumam comparar nosso sistema nervoso com um grande circuito elétrico. Os sinais enviados pelo cérebro percorrem os nervos e assim chutamos, corremos ou, simplesmente, sorrimos. Mas quando um acidente provoca uma grave lesão na medula espinhal é como um curto circuito.

Usando células-tronco de embriões descartados pelos laboratórios de fertilização, cientistas da Universidade da Califórnia e de uma empresa de genética americana criaram uma nova célula capaz de restaurar os nervos lesionados.

Nervos danificados não permitem a passagem dos sinais enviados pelo cérebro para iniciar os movimentos. Vítimas de acidentes vão receber injeções das novas células no local da lesão.

Se der certo, recriarão em torno dos nervos lesionados o que foi perdido por causa do acidente. Com isso, espera-se permitir a passagem das ordens enviadas pelo cérebro e recuperar movimentos.

Depois dos primeiros resultados positivos com camundongos, o governo americano chegou a dar sinal verde pra pesquisa com humanos. Mas recuou porque apareceram efeitos colaterais em alguns ratos.

Os pesquisadores dizem que eliminaram o problema e agora receberam nova autorização pra fazer o que anunciam como um feito histórico: a primeira pesquisa com células-tronco embrionárias em seres humanos.

Essa é a fase 1 da pesquisa, que deve levar anos até chegar aos hospitais. O responsável pelo estudo não quer euforia. Disse que espera restaurar parte dos movimentos em vítimas de acidentes.

“A comunidade científica ainda precisa de tempo pra constatar o alcance do novo tratamento. O que não se discute é que hoje demos todos o primeiro passo pra uma grande esperança”.

“Sempre que se anuncia uma nova tentativa terapêutica, os pacientes querem ser os primeiros a se envolver, querem ser as cobaias. Mas os primeiros não vão ter vantagem, é muito importante deixar isso claro. A partir desse resultados, nós vamos aprender muito e vamos poder cortar caminho de uma maneira mais segura e com mais conhecimento”, declarou a geneticista Mayana Zatz.

Teste de Acessibilidade da Veja São Paulo

Modelo que ficou tetraplégica volta a andar

Conheça duas pessoas que ficaram tetraplégicas e deram a volta por cima

Professora de educação física faz trabalho com portadores de necessidades especiais

Quando me amei de verdade, desisti de ficar revivendo o passado e de preocupar com o futuro. Agora, me mantenho no presente, que é onde a vida acontece.
Hoje vivo um dia de cada vez. Isso é... Plenitude.
Quando me amei de verdade, percebi que minha mente pode me atormentar e me decepcionar. Mas quando a coloco a serviço do meu coração, ela se torna uma grande e valiosa aliada.
Tudo isso é... Saber viver!!!
Charles Chaplin

Globo Repórter mostra a vida sobre duas rodas

Poder da água reabilita vítimas de acidentes

Idosos e deficientes físicos terão facilidade para estacionar em vagas preferenciais

Idosos e deficientes físicos terão facilidade para estacionar em vagas preferenciais

Os adesivos especiais estão sendo substituídos por carteiras e com um detalhe: elas valem em todo o país. Veja o que fazer para ter direito a este benefício.

O Conselho Nacional de Trânsito decidiu disciplinar o uso das vagas especiais em todo país. A partir de agora só podem estacionar nesses locais pessoas cadastradas e identificadas.

Até então o idoso ou portador de deficiência precisavam de um adesivo no carro para poder parar na vaga especial. A nova documentação acaba com essa exigência. Não importa de quem seja o veículo ou quem esteja dirigindo. Basta deixar a credencial a vista no painel e estacionar.

A mudança vai ser feita aos poucos. Os adesivos continuam valendo. 

O cadastramento é feito no órgão de trânsito de cada cidade. É preciso apresentar cópias e originais de carteira de identidade, CPF e comprovante de residência. No caso dos portadores de deficiência física, é exigido ainda um laudo médico emitido pelo Sistema Único de Saúde.

“Em qualquer lugar do país, não importa. Onde quer que ele esteja, estará indicado como pessoa idosa ou preferencial para aquela vaga exclusiva para o segmento”, explica José Antônio Pajeú, assessor jurídico da companhia de trânsito de Recife.

A mudança foi recebida com entusiasmo. Idosos e portadores de deficiência esperam agora ter seus direitos respeitados. “Identifica as pessoas que têm necessidade para encontrar um lugar para estacionar. Muito importante, muito bom”, fala João Alfredo Gomes, aposentado.

Pescador é flagrado com cadeira de rodas motorizada em estrada em SC

 Ele foi parado pela Polícia Rodoviária Federal, na BR-101.

Cinegrafista amador registrou 'passeio'.

Um pescador aposentado, que não tem as duas pernas e um dos braços, resolveu testar uma cadeira de rodas motorizada em uma estrada federal, na região de Itapema (SC). Um cinegrafista amador flagrou o "passeio", que aconteceu no começo do ano. As imagens só foram divulgadas agora.O novo equipamento deixou carros e caminhões para trás. Mas o teste foi interrompido pela Polícia Rodoviária Federal, que pediu para o cadeirante parar. Ele foi detido e responde a processo por dirigir em via pública sem permissão ou habilitação.

Depoimento para a TV: Flávia Cintra

Flávia e seus filhos, os gêmeos Mateus e Mariana

Um acidente de carro mudou radicalmente a vida de Flávia e a deixou tetraplégica aos 18 anos. O processo de aceitação da nova realidade foi bastante difícil, mas ela decidiu se voltar para as coisas que poderiam ser feitas por ela e não ficar pensando no que não poderia mais fazer.

Flávia hoje está envolvida com diversas atividades, a maioria delas está voltada para assuntos relacionados à inclusão de pessoas com deficiência. Ela também é mãe dos gêmeos Mateus e Mariana e, depois do nascimento deles, sem saber, abriu muitas portas para outras cadeirantes que queriam engravidar mas esbarravam na falta de conhecimento e, consequentemente, no desestímulo à maternidade.

Sua maior realização são seus filhos e seu maior compromisso hoje é conseguir um tempinho para estar perto deles em horas importantes. Seu maior prazer é ver e saber que eles estão bem.