A Câmara analisa o Projeto de Lei 577/11, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que obriga as escolas públicas e privadas a disponibilizar cadeiras especiais para alunos com deficiência. Os estabelecimentos de ensino terão um ano para adquirir as cadeiras, conforme a proposta.
A autora da proposta afirma que as cadeiras especiais incentivarão o aprendizado, “oferecendo conforto e garantia de bom aproveitamento do ensino aos alunos nessas condições.”
Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 1336/03, que aguarda inclusão na pauta do Plenário.
O projeto foi apensado ao PL 1336/03, que aguarda inclusão na pauta do Plenário.
Autor: Sueli Vidigal - PDT /ES
Data de Apresentação: 23/02/2011
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de tramitação: Prioridade
Apensado(a) ao(a): PL-6470/2009
Situação: PLEN: Tramitando em Conjunto.
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos escolares disponibilizarem cadeiras específicas para os alunos portadores de deficiência.
Indexação: Obrigatoriedade, estabelecimento de ensino, cadeira, pessoa portadora de deficiência.
Despacho:
14/4/2011 - Apense-se à(ao) PL-6470/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade
14/4/2011 - Apense-se à(ao) PL-6470/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade
Legislação Citada
Andamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
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