Ações do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Sapucaia/RS

No dia 19/12/2014, ocorreu na CDL - Sapucaia, a Cerimonia de Posse do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

No dia 19/12/2014, ocorreu na CDL - Sapucaia, a Cerimonia de Posse do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o chefe de gabinete, Gilnei Pereira dos Santos, representou o Prefeito Vilmar Ballin, apresentou o Decreto 3147 que sofreu alterações e legitimou a nova composição do COMDPEDE. 

Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Sapucaia do Sul participa de Seminário sobre Acessibilidade no TCE - RS.

No dia 05/12/2014, o Tribunal de Contas do Estado - RS, através da Escola Superior de Gestão e Controle – ESGC, realizou o Seminário “Acessibilidade – Competências do Poder Público”. A abertura do evento foi feita pelo Presidente do TCE, Cesar Miola, o Seminário teve os seguintes eixos temáticos: O Papel do Controle Externo na Promoção da Acessibilidade, Sérgio Caribé - Procurador do Ministério Público junto da TCU. Ações do Ministério das Cidades para a Promoção da Acessibilidade, Yuri Rafael Della Giustina - Diretor de Políticas de Acessibilidade e Planejamento Urbano do Ministério das Cidades. Acessibilidade Siga essa Ideia, Rotechild Prestes - Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Porto Alegre. Entre as autoridades presentes estavam, Adilso Corlassoli - Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - RS, Marli Gonzatti - FADERS, Rafaela Zappas - Secretária na Diretoria da Pessoa com Deficiência de Canoas e Rodrigo da Cunha Silveira - Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Sapucaia do Sul.

Ações externas do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Sapucaia do Sul

No dia 05/11/2014, estive na Diretoria da Pessoa com Deficiência de Canoas, fui recebido pela Secretária da pasta, Rafaela Zappas e pelo Diretor Alex Sandro Braga, falamos sobre modelo de Gestão e da importância de se ter uma Secretaria ou Diretoria da PCD nos Municípios, afim de se desenvolver de forma mais efetiva, Políticas Públicas para este seguimento, falamos da importância da Acessibilidade na inclusão da Pessoa com Deficiência, entre outros assuntos, para mim como cadeirante e Presidente do COMDPEDE, é de extrema importância, buscar a aproximação com outros Conselhos e demais órgãos ligados à Pessoa com Deficiência.‪

   

Rodrigo da Cunha Silveira

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos.da Pessoa com Deficiência.‪ 

Reunião do COMDPEDE

No dia 22/10/2014, realizamos mais uma reunião do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, apesar de não termos tido quorum suficiente, debatemos sobre problemas na saúde e no transporte da PCD no município, e também sobre a criação de uma Comissão Permanente de Controle Social, apresentei o gráfico com o número de PCD em Sapucaia que é de 13,24%, que totaliza 18,333 pessoas com algum tipo de deficiência. — em Sapucaia do Sul.

III Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Sapucaia do Sul

Com o objetivo de discutir políticas públicas para os sapucaienses com deficiência, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com o apoio da SMDH, SGG ea SMT, promoveu na tarde de ontem, 17, a III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O evento, que teve como tema “A Implementação das deliberações das Conferências Estaduais dos Direitos da Pessoa com Deficiência já realizadas no Rio Grande do Sul”, reuniu pessoas com deficiência, entidades e profissionais envolvidos com a temática no Auditório da Câmara de Vereadores.

Representando o Governo Municipal, o chefe de gabinete, Gilnei Pereira dos Santos, falou dos avanços na área. “Em 2009 criamos um programa voltado para garantir os direitos das pessoas com deficiência. De lá até agora, secretarias municipais participam realizando ações em diferentes áreas, com o objetivo de melhorar de uma forma geral a vida destas pessoas”, falou.

O presidente da Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Rodrigo Cunha Silveira, cadeirante há sete anos, destacou a importância da participação da sociedade no evento. “Não basta apenas exigirmos medidas do Poder Público, precisamos nos unir para apontarmos nossas necessidades”, afirmou.

A primeira palestrante da conferência foi a coordenadora do programa RS Sem Limites, Marilu Mourão, que falou sobre políticas públicas para pessoas com deficiência e a importância da participação destas pessoas na construção destas políticas. “As pessoas pensam que ter uma legislação é suficiente para garantir direitos, mas não. É fundamental ter políticas públicas para a pessoa com deficiência, e estas políticas são criadas a partir de uma demanda. Por isso é imprescindível a participação de pessoas com deficiência em conferências como esta”, avaliou Marilu, que é fisioterapeuta e mestre em Educação. A segunda palestra da tarde foi com o assessor de Políticas para Pessoa com Deficiência da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Adilso Corlassoli.

Após as palestras, o público debateu em grupos seis eixos temáticos: Inclusão Social; Educação; Saúde; Trabalho; Comunicação; e Turismo, Esporte e Lazer. Foram elaboradas e aprovadas propostas, que serão levadas para a Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que ocorre de 27 a 29 de novembro, em Porto Alegre. Na ocasião, também foram eleitos os delegados que representarão Sapucaia do Sul na etapa estadual.

O Presidente do Conselho Municipal da Pessoa com deficiência de Sapucaia do Sul, Rodrigo Cunha Silveira, participou do Programa Comunidade em Foco.

Presidente do Conselho Municipal da Pessoa com deficiência de Sapucaia do Sul, Rodrigo Cunha Silveira, participou do Programa Comunidade em Foco da última quarta-feira, com Vânius Portto e Zé Renato Oliveira. Falamos da III Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada no dia 17/09/14 em Sapucaia do Sul, falamos de Acessibilidade e Inclusão da PCD, e da importância da participação da Sociedade neste processo de construção de resultados.

III Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Sapucaia do Sul – COMDPEDE, estará realizando no dia 17 de setembro de 2014, a III Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. 

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O evento terá por finalidade analisar os obstáculos e avanços da Política Municipal. As análises, formulações e proposições decorrentes da Conferência terão esta qualidade e a finalidade de promover o debate dos direitos, da cidadania e do compromisso, e a ampla conscientização desses preceitos de dignidade do Cidadão em sua diversidade.

Data: 17 de setembro de 2014.
Horário: das 13 às 18:00 horas.
Local: Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul.
Rua São Luiz, 289, Centro, Apae Sapucaia Do Sul

Contamos com a sua presença.

Atenciosamente,

Rodrigo da Cunha Silveira
Presidente do COMDPEDE

III Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Sapucaia do Sul – COMDPEDE, estará realizando no dia 17 de setembro de 2014, a III Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

O evento terá por finalidade analisar os obstáculos e avanços da Política Municipal. As análises, formulações e proposições decorrentes da Conferência terão esta qualidade e a finalidade de promover o debate dos direitos, da cidadania e do compromisso, e a ampla conscientização desses preceitos de dignidade do Cidadão em sua diversidade.

Data: 17 de setembro de 2014.
Horário: das 13 às 18:00 horas.
Local: Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul.
Rua São Luiz, 289, Centro, Apae Sapucaia Do Sul

Contamos com a sua presença.

Atenciosamente,

Rodrigo da Cunha Silveira
Presidente do COMDPEDE

Reunião do Conselho

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizou no dia 25 de julho de 2014, sexta-feira, às 14 horas, Reunião extraordinária.
Pauta principal: Submeter ao Conselho, alterações propostas na lei 3147, lei que criou e regulamenta o Conselho.
Debatemos também sobre a realização do Seminário Municipal da Pessoa com Deficiência.
Contamos com a presença do sr. Adllso Corlassole, assessor de Políticas Públicas para PCD do Governo do estado, ele é representante do Governo no Conselho Estadual, suas orientações foram fundamentais para nosso Conselho, que irá realizar o seminário Municipal da Pessoa com Deficiência. Obrigado ao Adilso, ao CDL por ceder a sala de reuniões, à Sec.Executiva Márcia Josana e a todos os Conselheiros que colaboraram com os trabalhos.#todospelaAcessibilidade #InclusãoJá

Carta de Brasília

O processo de redemocratização do Brasil, que culminou com a promulgação da Constituição Federal de 1988, teve como um dos pontos principais a garantia da participação direta da sociedade civil organizada na formulação, deliberação, monitoramento, fiscalização e controle das políticas públicas. Diante disso um dos instrumentos dessa democracia participativa institucionalizada por este regime democrático são os conselhos de direito ou de políticas públicas, que garantem a participação da sociedade civil na formulação e controle das políticas públicas, sendo os conselhos uma importante expressão desta conquista. Tais colegiados devem ser capazes de promover o monitoramento, a deliberação, formulação e controle das ações do Estado, relativas à parcela da população a que se destinam, além de constituírem-se como espaços propícios para difusão de uma cultura democrática e cidadã.

Em se tratando dos conselhos dos direitos das pessoas com deficiência, e, provavelmente, de outros colegiados, a eficiência e a eficácia de suas proposições, deliberações e iniciativas em geral, dependem da conjugação de esforços, por parte da sociedade civil e dos governos a fim de que atinjam o objetivo principal das políticas públicas: o bem de todos da sociedade e garantia da igualdade.

Nos dias vinte e sete e vinte e oito de março dois mil e quatorze, na cidade de Brasília (Distrito Federal), durante o Encontro Regional de Conselhos de Direitos das Pessoas com Deficiência da Região Centro-Oeste, promovido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE, nós, representantes de Conselhos Estaduais e Municipais de Direitos das Pessoas com Deficiência da Região Centro-Oeste do País, deliberamos e aprovamos as seguintes propostas necessárias ao fortalecimento dos Conselhos e efetividade dos direitos e políticas públicas direcionadas ao segmento das pessoas com deficiência:

1) Empoderamento do segmento da sociedade civil de/para Pessoas com Deficiência, através de conscientização das normas referentes aos seus direitos;

2) Realizar Fóruns, Seminários, Conferências Municipais e Audiências Públicas regionalizadas, considerando as especificidades geográficas e culturais;

3) Fomentar a criação e constituição de Conselhos levando-se em conta as questões regionais e demográficas;

4) Sugerir a renovação parcial dos Conselhos, promovida sistematicamente;

5) Instrumentalizar a sociedade civil através da capacitação permanente dos Conselheiros em gestão de políticas públicas;

6) Conscientizar a sociedade sobre os direitos e deveres das Pessoas com Deficiência, através de eventos públicos e privados, formulação de campanhas, cartilhas e manuais, entre outros;

7) Implementar na web espaços de divulgação dos direitos das Pessoas com Deficiência, bem como as ações dos Conselhos dos Direitos das Pessoas com Deficiência em todas as suas esferas;

8) Fomentar a criação de movimentos sociais em defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência nos municípios, visando à criação de Conselhos;

9) Propor a criação de fundo municipal, estadual, distrital e federal da Pessoa com Deficiência, a fim de captar mais recursos para o melhor funcionamento dos Conselhos;

10) Fomentar a criação de secretarias dos direitos da Pessoa com Deficiência para a articulação e gestão das políticas públicas voltadas a esse segmento, e para o apoio ao funcionamento e fortalecimento dos Conselhos;

11) Instrumentalizar o segmento da Pessoa com Deficiência no sentido de assegurar e garantir no orçamento anual, na esfera competente, dotação orçamentária própria para as ações do Conselho de Direitos da Pessoa com Deficiência, previstas no Plano Plurianual (PPA).

Brasília-DF, 28 de março de 2014

Acessibilidade nas compras no hipermercado.

A Lei n.º 33/2008 de 22 de Julho estabelece medidas de promoção daacessibilidade à informação sobre determinados bens de venda ao público para pessoas com mobilidade reduzida ou condicionada ou com incapacidades visuais.
Se tiver incapacidade visual é garantido por lei que receba um acompanhamento personalizado no ato da compra, que é complementado por uma sistema que permite a impressão em braille numa etiqueta das características mais importantes dos produtos, como a sua denominação e respetiva data de validade.
Quanto à pessoa com mobilidade reduzida ou condicionada, nomeadamente aquela que se desloca em cadeira de rodas, este acompanhamento personalizado não está determinado por lei, no entanto, pode ser solicitado.
Através do Instituto do Consumidor (http://www.consumidor.pt) pode aceder à listagem de hipermercados/supermercados que dispõem de atendimento personalizado a pessoas com necessidades especiais, nomeadamente a rotulagem em braille de produtos.

Em Janeiro passado a equipa Lisboa (In)Acessível deslocou-se ao hipermercado Continente, localizado em Telheiras. Neste hipermercado fomos muito bem atendidos por funcionários destacados para o serviço de apoio ao cliente, que nos informaram que os serviços disponibilizado pelo Continente para atender as pessoas com necessidades especiais materializam-se no acompanhamento personalizado a pessoas cegas no ato de compra, e, na existência de carrinhos de compras próprios que se acoplam às cadeiras de rodas dos seus utilizadores. Estes carrinhos de compras “especiais” não ficam próximos dos restantes, disponibilizados à entrada das lojas ou no parque de estacionamento, tendo que ser requisitados nos balções de apoio ao cliente ou através do segurança, o que a nosso ver não é nada prático, faz perder tempo e se constitui como uma prática discriminatória.
Para além destes serviços os hipermercados Continente possuem rampas rolantes e vagas do estacionamento reservadas a pessoas com mobilidade reduzida.

Se uma pessoa em cadeira de rodas solicitar apoio personalizado no ato das compras, nomeadamente para aceder aos produtos que se encontram nas prateleiras mais altas, este apoio não lhes pode ser negado, embora não esteja previsto no regulamento do Continente.
Infelizmente estes serviços são muito pouco conhecidos pelos consumidores, porque (estranhamente!) são muito pouco divulgados pela empresa.
O site do Continente não contempla esta informação, nem a mesma está presente noutros suportes de divulgação, como folhetos, placards, anúncios televisivos, etc…
Face a esta situação decidimos enviar um e-mail à direção de marketing do Continente sugerindo as seguintes medidas concretas para melhorar e promover os serviços de apoio a clientes com necessidades especiais:
- Que os carrinhos adaptados a pessoas em cadeiras de rodas estejam disponíveis à entrada do hipermercado, ao lado do segurança, como os outros;
- Que o Continente utilize os diferentes meios de publicidade à sua disposição (e.g. online, tv, folhetos, à vista do público nos espaços comerciais) para divulgar estes serviços;
- Que alarguem e regulamentem o serviço de apoio nas compras a pessoas em cadeira de rodas.
Começámos a procurar na internet se existiam em Portugal outros serviços de apoio às compras para pessoas com deficiência, e encontrámos um projecto inovador, desenvolvido por Luís de Matos e uma equipa de alunos da Universidade da Beira Interior (UBI). Este projecto denominado por WI-GO consiste num carrinho de compras inovador, que pretende revolucionar a vida de quem tem mobilidade reduzida. A ideia surgiu de uma necessidade pessoal do jovem Luís, mentor do projeto, que se encontra numa cadeira de rodas, e que sempre que ia às compras sentia muita dificuldade em transportar os objetos – isto porque empurrar um carrinho de compras em simultâneo com a cadeira de rodas, não é uma tarefa fácil.
É um sistema completamente autónomo que foi feito para seguir a pessoa, não existindo a necessidade de empurrar o carrinho de compras. O produto foi desenhado para que o utilizador, ao se colocar à frente do carrinho, seja automaticamente reconhecido por este. A pessoa com mobilidade reduzida fica ligada ao carrinho e ao sistema. A partir daí, o carrinho segue-a para onde quer que vá. A pessoa apenas precisa de retirar os produtos da prateleira e colocá-los no carrinho de compras.
A equipe que desenvolveu o sistema sonha agora com o próximo passo, a comercialização deste produto. Nós também!

SDH/PR apresenta desenho universal como vantagem social e econômica

27/02/2014

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) participou do último dia do 3º Encontro de Líderes Representantes 2014 do Sistema Confea/Crea e Mútua, na quarta-feira (26), com a palestra “Acessibilidade - Conceitos e Desafios a partir da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”. No evento promovido pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), a atividade abriu o último dia da programação, que reuniu cerca de 700 participantes em três dias de debate no Royal Tulip Alvorada, em Brasília.

Antes de relacionar os aspectos econômicos do investimento de acessibilidade, o coordenador-geral de acessibilidade da secretaria nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o engenheiro civil Sérgio Nascimento, que representou a SDH/PR no evento, destacou um aspecto humano irremediável: o fato de que a deficiência chega para todos com o passar do tempo. “A tendência de envelhecimento da população vai fazer com que nos próximos anos o percentual de pessoas com deficiência aumente, por isso é tão urgente investir em acessibilidade”, afirmou. “Já temos uma população excluída que tende a aumentar, então não é algo que a gente pode deixar como custo para as próximas gerações, é algo que a gente precisa assumir desde já”.

Ao citar a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência das Nações Unidas, ratificada pelo governo brasileiro com status de emenda constitucional, o coordenador-geral disse que a acessibilidade é relevante no exercício da Engenharia por materializar nas estruturas o conceito da equiparação de oportunidades. “É o desenho universal que permite que todas as pessoas, com todas as suas peculiaridades e características circulem por todos os espaços urbanos garantindo a participação plena e efetiva da vida social”, comentou, baseando-se no artigo 9º da Convenção.

Além dos aspectos conceituais, Sérgio Nascimento lembrou que pensar no desenho universal na concepção dos projetos é mais barato do que pensar posteriormente em adaptações. “Se um projeto for elaborado a partir de critérios de desenho universal, se estima que seu custo seja aumentado em 1,5%. Se esse mesmo projeto não tiver atendido aos princípios do desenho universal em sua concepção e posteriormente precisar ser adaptado, ele terá seu custo ampliado em 25%”, disse ele, citando o livro ‘Ir e Vir – Acessibilidade: compromisso de cada um’ de autoria do engenheiro civil e presidente do Crea-MS, Jary de Castro. Depois de concluídos os projetos com desenho universal, Sérgio ressaltou outra vantagem. “Hoje esses imóveis são entre 3,5% e 4,5% mais valorizados que os não-acessíveis”.

Parceria Confea e MP - Apresentando o painel sobre a Atuação do Conselho Federal na Área de Acessibilidade, o coordenador do Grupo de Trabalho do Confea, o engenheiro civil Osvaldo Luiz Valinote, que também é membro do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), reconheceu a importância das lideranças do Sistema discutirem a acessibilidade durante o 3º Encontro de Representantes. Ele falou ainda da perspectiva do estabelecimento de uma parceria com o Ministério Público para tratar do acesso às sedes de instituições públicas. “Atualmente, no GT Acessibilidade, estamos tratando de um tema específico sobre a acessibilidade nos prédios públicos em parceria com o Ministério Público. O convênio está em via de ser firmado e terá o objetivo de estabelecer critérios para as fiscalizações em edificações públicas”. Valinote concluiu que passar a priorizar a acessibilidade é dar racionalidade ao exercício profissional da Engenharia. Também esteve presente no evento o presidente do Confea, engenheiro civil José Tadeu da Silva.

Números – No Brasil, 45,6 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, o que representa 23,9% da população, segundo dados do Censo do IBGE de 2010. Os idosos somam 20,5 milhões, ou seja, 10,8%. A projeção para 2030 é de 40,5 milhões de pessoas idosas, ou 18,7% da população, uma taxa de crescimento anual de 3,78%, enquanto a população total crescerá somente 0,57%.

Plano visa implementar novas iniciativas e intensificar ações desenvolvidas pelo governo em benefício das pessoas com deficiência.

 Governo Federal lançou no dia 17 de novembro de 2011 o Viver sem Limite - Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, como resultado do firme compromisso político com a plena cidadania das pessoas com deficiência no Brasil. Oportunidades, direitos, cidadania para todas as pessoas são objetivos aos quais o Plano está dedicado.

Segundo resultados divulgados pelo IBGE, do Censo 2010, o País possui 45,6 milhões de pessoas com alguma deficiência, o que representa 23,91% da população. Mas, ao lançarmos esse conjunto de iniciativas, estamos pensando numa sociedade mais justa e plural para todos os 190 milhões de brasileiros, afinal de contas quando as pessoas com deficiência estão incluídas, toda a sociedade ganha.

O Viver sem Limite foi construído com inspiração na força e no exemplo das próprias pessoas com deficiência, que historicamente estiveram condenadas à segregação. Trata-se de um conjunto de políticas públicas estruturadas em quatro eixos: Acesso à Educação; Inclusão social; Atenção à Saúde e Acessibilidade. Cada ação presente nesses eixos é interdependente e articulada com as demais, construindo redes de serviços e políticas públicas capazes de assegurar um contexto de garantia de diretos para as pessoas com deficiência, considerando suas múltiplas necessidades nos diferentes momentos de suas vidas.

O governo brasileiro tem a convicção de que só produziremos mudanças para a superação de limites quando equipararmos oportunidades entre pessoas com e sem deficiência. Isso porque os limites não estão definidos pela condição de cada pessoa, mas pela sociedade, seja através de obstáculos físicos ou de atitudes preconceituosas. O produto desse trabalho é um Plano de Ação que articula e organiza iniciativas inovadoras em diferentes áreas, possibilitando otimizar resultados e assegurar cada vez mais uma vida melhor, com dignidade e direitos para as pessoas com deficiência.

Ao lançar o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Estado brasileiro reafirma o compromisso irrenunciável de assegurar a todos e todas, sem qualquer discriminação, o direito ao desenvolvimento e à autonomia. A base dessa responsabilidade está na Constituição Federal de 1988 e foi ampliada com a ratificação pelo Brasil da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em 2008. O Viver sem Limite tem como referência fundamental a constatação de que, ainda que a condição de deficiência esteja presente em diferentes grupos sociais e em diferentes idades, existe uma estreita relação entre pobreza extrema e agravamento das condições de deficiência. Motivados por esses indicadores, o Plano a ser executado tem especial atenção com as pessoas que encontram-se em situação de pobreza extrema, desafio central do nosso governo.

Momentos de Força, Fé e Foco

Audiência Pública realizada dia 12/09/2013, no MP/RS, Este encontro foi feito, para debatermos mudanças no texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência, antes que ele retorne à Câmara dos Deputados, é uma discussão complexa, pois, as Deficiências que existem são múltiplas, e nenhuma pode ser prejudicada ou esquecida, por isso, é importante que os representantes de Associações ou Conselhos contribuam, Sapucaia estava lá!!!

Semana da Pessoa com Deficiência em Sapucaia do Sul - 2013

Estagiárias de Fisioterapia da Feevale, Renata, Halana e Savicky.

Sapucaia do Sul é nota zero em Acessibilidade.

REQUERIMENTO Nº 01/2012

Excelentíssimo Senhor Vilmar Ballin

Digníssimo Prefeito do Município de Sapucaia do Sul/RS

Eu, Rodrigo da Cunha Silveira,  residente na na Av. Coronel Theodomiro Porto da Fonseca, n° 2.433, CEP 93230-440, telefone (51) 8422-4093, e-mail rodrigocunhasilveira@hotmail.com, venho por meio deste solicitar a Vossa Excelência a construção de calçadas acessíveis à cadeirantes na Av. Cel. Theodomiro Porto da Fonseca, Bairro Ipiranga, tendo em vista que nos condomínios do Programa Minha Casa Minha Vida, que abrigam 360 famílias, há 19 pessoas com Necessidades Especiais.

Cabe ressaltar que o presente requerimento encontra amparo jurídico uma vez que a Lei nº 5296/2004 dispõe em seu artigo 8° que para os fins de acessibilidade, considera-se:

I - acessibilidade: condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida;

          Da mesma forma, os artigos 14 e 15 asseguram que:

Art. 14. Na promoção da acessibilidade, serão observadas as regras gerais previstas neste Decreto, complementadas pelas normas técnicas de acessibilidade da ABNT e pelas disposições contidas na legislação dos Estados, Municípios e do Distrito Federal.

Art. 15. No planejamento e na urbanização das vias, praças, dos logradouros, parques e demais espaços de uso público, deverão ser cumpridas as exigências dispostas nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT. NBR-9050

§ 1° Incluem-se na condição estabelecida no caput:

I - a construção de calçadas para circulação de pedestres ou a adaptação de situações consolidadas;

II - o rebaixamento de calçadas com rampa acessível ou elevação da via para travessia de pedestre em nível; e

III - a instalação de piso tátil direcional e de alerta.

Com a migração dos novos habitantes, o Bairro Ipiranga sofre diariamente congestionamento de pedestre, entre eles mães com crianças, idosos e PNE, os que mais sofrem com as más condições da Avenida e com falta de Acessibilidade, são os deficientes visuais e os cadeirantes.

A falta de iluminação, sinalização viária e, principalmente, faixa de travessia de pedestres nos preocupa, pois recentemente ocorreram dois acidentes.

No dia 18 de novembro de 2011, a Presidenta Dilma anunciou o programa, Viver sem Limites, que prevê a liberação de 7,6 bilhões para a promoção da acessibilidade, conforme informações do Ministério das Cidades, a captação de recursos será feita através do envio de projetos pelas Prefeituras Municipais.

Dessa forma, requer a Vossa Excelência a construção de calçadas acessíveis aos cadeirantes na Av. Cel. Theodomiro Porto da Fonseca, Bairro Ipiranga, o mais breve possível.

Nestes termos, pede e espera deferimento.

Sapucaia do Sul, 21 de julho de 2012.

RODRIGO DA CUNHA SILVEIRA      

Ortostase, método eficaz no tratamento de lesão medular.

"Ficar de pé é uma condição do ser humano" 

Que toda a carga imposta por uma tristeza, seja hoje, a sua maior porção de fé e esperança de que o amanhã vai mudar.