Nova técnica com uso de células-tronco poderá devolver a paraplégicos sensibilidade e reflexos

Rio - Vinte brasileiros paraplégicos serão os primeiros a testar um tratamento com células-tronco que promete recuperar parte da sensibilidade e dos reflexos dos pacientes. O estudo pioneiro começou na semana passada e está sendo desenvolvido pelo Centro de Biotecnologia e Terapia Celular do Hospital São Rafael, em Salvador, em parceria com a Fiocruz e o Hospital Espanhol.

Segundo o coordenador do estudo, Ricardo Ribeiro, na primeira fase será testada a segurança do procedimento: riscos e efeitos colaterais. Na segunda fase — que ainda não tem data para começar — o número de voluntários deve aumentar para cerca de 60 pacientes.

“Na primeira fase já esperamos que a qualidade de vida desses pacientes melhore, principalmente em relação ao controle dos esfíncteres anal e uretral. Se conseguirmos que eles tenham essa melhora, já será um ganho”, afirmou Ribeiro. “Não estamos preparando ninguém para correr maratona”, ponderou o especialista.

De acordo com Ribeiro, em testes com cães e gatos paraplégicos, foi possível notar melhoras em menos de um mês. Em quase metade dos casos, os animais recuperaram parcialmente os movimentos.

A princípio, os testes serão restritos a pessoas que ficaram paraplégicas há pelo menos 6 meses por acidentes de trânsito. Entretanto, a seleção de pacientes para a segunda fase ainda está em andamento. Interessados devem enviar um email para ticiana@cbtchsr.org.

Robô ajuda quem quer andar e não pode

Ação Movida por mim, contra a Receita Estadual para obter isensão de ICMS na compra de Veículo

Julgador:
Rogério Delatorre
Despacho:

Vistos. Defiro AJG. Trata-se de ação na qual a parte autora pretende a isenção dos ICMS, bem como do IPVA, para aquisição de veículo, face à tetraplegia que lhe acomete. Requereu, em sede de antecipação de tutela, que o requerido se abstenha de cobrar o ICMS e o IPVA até o trânsito em julgado da presente ação. Passo a decidir. No caso, restou demonstrada a deficiência do autor, diante do atestado médico acostado à fl.12, qual seja, tetraplegia. Ademais, os documentos de fls.14 e 16 comprovam a isenção concedida no que tange ao Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e, ainda, ao Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), o que traduz a verossimilhança necessária à concessão da tutela antecipatória. A isenção do IPVA está disciplinada no art. 4º, da Lei 8.115/85, que dispõe: Art. 4º - São isentos do imposto: IV ¿ os deficientes físicos e os paraplégicos, proprietários de veículos automotores, de uso terrestre e de fabricação nacional ou estrangeira, em relação ao veículo adaptado às necessidades de seu proprietário, em razão da deficiência física ou da paraplegia.¿ Quanto ao ICMS, a questão vem disciplinada no art. 55, da Lei 8.820/89: Art. 55 ¿ Estão isentas, nos termos e condições discriminados neste artigo: I ¿ as saídas de: a) ... b) ... c) os veículos automotores, de uso terrestre e de fabricação nacional ou estrangeira, adaptados às necessidades de seus adquirentes, em razão de deficiência física ou paraplegia; Desta forma, a espécie reúne os requisitos para a concessão da liminar conferida, presente o risco de ineficácia da medida e relevante fundamentação. Defiro a antecipação de tutela pleiteada. Cite-se. Intimem-se. Dil.

Normas e leis

Em nossa sociedade, as leis e normas têm importância fundamental para garantir direitos e deveres de todos. E quando se trata de pessoas com deficiência, essas leis se tornam ainda mais fundamentais.

Por outro lado, se não houver conscientização e bom senso das pessoas em cumprir seus papéis, de nada adiantam as leis.

Confiram abaixo algumas das principais normas e leis existentes.

- Atendimento Prioritário                                          

A Lei nº 10.048, de 2000, estabelece, por exemplo, que as repartições públicas, as empresas concessionárias de serviços públicos e as instituições financeiras são obrigadas a dispensar atendimento prioritário e imediato às pessoas portadoras de deficiência.

- Acessibilidade
A Lei nº 10.098, de 2000, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade e propõe viabilizar essa acessibilidade mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.

- Lei de Cotas
Criada em 1991, a Lei 8213 em seu artigo 93, determina que empresas com 100 ou mais funcionários devam empregar de 2 a 5% dos seus cargos com pessoas com deficiência, habilitadas.

- Estacionamento
A resolução n.º 307, do CONTRAN, de 10 de dezembro de 2003 dispõe sobre as vagas de estacionamento destinadas exclusivamente a veículos que transportem pessoas com deficiência e com dificuldade de locomoção.

- Internet
O World Wide Web Consortium (W3C) é um consórcio de empresas de tecnologia desenvolve padrões para a criação e a interpretação dos conteúdos para sites desenvolvidos segundo esses padrões podem ser acessados e visualizados por qualquer pessoa ou tecnologia. É um dever de todo desenvolvedor Web respeitar e seguir os padrões de acessibilidade do W3C.

Legislação Brasileira sobre pessoas com deficiência
http://www.camara.gov.br/internet/infdoc/Publicacoes/html/pdf/LegPortDefinal.pdf

- Isenção de Impostos
Lei n° 4.613, de 02 de abril de 1965 que determina isenção de impostos os veículos especiais destinados a uso exclusivo de pessoas com deficiência

- Pensão especial
Lei n° 7.070, de 20 de dezembro de 1982 que dispõe sobre pensão especial para pessoas com deficiência e dá outras providências.

- Símbolo Internacional de Acesso
Lei n° 7.405 de 12 de novembro de 1985 que torna obrigatória a colocação do “Símbolo Internacional de Acesso” em todos os locais e serviços que permitam sua utilização por pessoas com deficiência.

- Símbolo Pessoa com deficiência auditiva
Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de
pessoas portadoras de deficiência auditiva

- Tutela Jurisdicional
Lei n° 7.853 de 24 de outubro de 1989 que dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE) e institui a tutela jurisdicial de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.

Liminar garante que jovem com tetraplegia receba tratamento médico especializado.

No começo do mês de março, um jovem de apenas 19 anos sofreu um grave acidente que acarretou na fratura de seu pescoço, mais preciso nas vértebras C-3 e C-4, e está apresentando um quadro de tetraplegia. Desde então J.L.S.S. estava internado na UTI do Hospital Regional de Cáceres, respirando com ajuda de aparelhos, visto que está com insuficiência respiratória devido à gravidade do trauma sofrido. Um laudo médico atesta que o jovem necessita de acompanhamento de um neurocirurgião, especialidade que, conforme informações, não existe no município. A pedido da mãe do jovem, extremamente preocupada com a situação do filho, procurou o núcleo da Defensoria Pública em Cáceres para auxiliasse judicialmente a busca pelo tratamento necessário. Se fundamentando em laudos, informações sobre o quadro clínico do paciente, e no “preceito constitucional de que o Estado tem dever de oferecer saúde ao cidadão, visto que o acesso à saúde é um direito subjetivo da pessoa humana”, o defensor público José Naaman Khouri, com urgência, ingressou com uma ação de obrigação de fazer contra os responsáveis pela saúde pública no Estado e município. “Com base no artigo 273 e §§ do Código de Processo Civil”, o juiz de Direito Luiz Octavio Oliveira Sabóia Ribeiro deferiu a medida liminar pleiteada, determinando aos entes públicos que “adotem as providências necessárias, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, para a realização do transporte aéreo do paciente (...) para a Capital, por meio de UTI móvel (...) bem como, seja disponibilizada vaga em UTI, seja em hospital da rede pública ou privada”. Só no município de Cáceres, de acordo com Dr. Khouri, três liminares foram concedidas em 72 horas, garantindo a efetividade dos direitos do cidadão. A Defensoria Pública atua em todos os casos onde houver desrespeito aos direitos individuais ou coletivos.

Homem sai tetraplégico após fazer exame do coração e Justiça condena hospital

O TJ (Tribunal de Justiça) do Rio de Janeiro condenou na quarta-feira (26) passada o HCor (Hospital do Coração) de São Paulo a pagar R$ 200 mil de indenização, por danos morais, a um homem de 67 anos por negligência médica. O paciente passou por um exame de cateterismo no hospital e saiu da unidade tetraplégico.

De acordo com o processo, o paciente se submeteu a um exame de cateterismo no hospital em agosto de 2000 e durante o exame teve uma elevação de pressão no momento em que passava pelo procedimento. Ele teve uma hemorragia e, de acordo com o laudo incluído no processo, o “avançar do cateter pode ter gerado pressão na artéria e alterado a circulação sanguínea do paciente”.

As informações do laudo foram fundamentais para a decisão do desembargador Gilberto Rêgo.

- Em casos como este, em que se examina o erro médico, a prova pericial é de suma importância, haja vista que se discute procedimento médico específico, que, em regra, o julgador não é versado 

Ao analisar o que disse o perito, o magistrado não teve dúvidas quanto à responsabilidade do hospital no episódio. Para o magistrado, o fato de o HCor não ter monitorado a pressão do paciente durante o exame, não ter ministrado medicamentos para conter o aumento da pressão e não ter informado ao paciente sobre os riscos do procedimento contribuiu decisivamente para o estado em que ele ficou.

- Na hipótese em apreço, vislumbro que restou, suficientemente, demonstrada a culpa da ré. Buscando uma resposta para tão lamentável acontecimento, o perito do juízo foi expresso em afirmar que houve erro médico. Note-se, que o autor entrou, normalmente, no hospital réu e, após o cateterismo, saiu de lá tetraplégico. Hospital de referência, diga-se. Mas a tetraplegia foi o seu resultado, após um já considerado procedimento simples..

De acordo com a decisão, além da indenização por dano moral, o paciente receberá pensão mensal de aproximadamente R$ 3.000 (salário que ganhava antes do incidente) e terá todas as despesas com o tratamento de saúde pagas pelo hospital.

O Hcor informou em nota que "irá recorrer da decisão porque os laudos periciais apontam a inexistência de nexo causal".

Tetraplégico com roupa especial pode dar pontapé inicial da Copa 2014, diz cientista

O supercomputador doado pelo governo da Suíça ao laboratório do neurocientista Miguel Nicolelis será usado em projetos como o desenvolvimento de uma roupa especial, produzida no país, voltada à locomoção de pessoas com deficiência. A aplicação pode permitir, segundo o pesquisador, que o pontapé inicial da partida de abertura da Copa de 2014 seja dado por um brasileiro tetraplégico.

O diretor do Instituto Internacional de Neurociências de Natal (IINN) no Rio Grande do Norte explica que o consórcio Andar de Novo trabalha no projeto que poderia garantir o "milagre", como qualifica Nicolelis. 
A roupa teria diversos motores e sensores integrados que promoveriam os movimentos da caminhada. O computador Blue Gene, usado por pesquisadores do Brasil, Suíça, Estados Unidos e Alemanha, permitiria o desenvolvimento do equipamento.

Segundo o Blog do Planalto, Nicolelis anunciou a possibilidade na terça-feira (31), na presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, convidado para ser o patrono da iniciativa. "É um momento histórico para a ciência brasileira", afirmou o cientista. O convênio que garantiu a doação foi assinado na semana passada pelo ministro da Educação Fernando Haddad.

O supercomputador está entre os 200 de maior capacidade de processamento do mundo. Trata-se do equipamento mais veloz do Hemisfério Sul, usado em pesquisas de todo o País. O computador pesa duas toneladas e chegará ao aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, seguindo então para Recife e, depois, Natal.

"Sempre me desenho em pé, porque tenho esperança disso acontecer", diz escritora tetraplégica